Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº051/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO EVENTO COPA LEITE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº050/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATRAVÉS DA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA- PMIPI PARA VIGÊNCIA DE DEZ ANOS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº049/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES SÚMULA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, A SEMANA BRANCA, QUE CONSISTE NA SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº048/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/2022 SUMULA: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA 2023 – LOA 2023
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº046/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADO – NAME- E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº045/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI Nº3.116 / 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS JUDICIAL) EM TRAMITE DE EXECUÇÃO FISCAL NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA, NA FORMA QUE INDICA
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº043/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.517/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUMENTO VAGAS TAXISTAS)
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº042/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: DISPOE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE QUIXERAMOBIME DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº041/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: OUTORGA PERMISSAO DE USO DE UM TERRENO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR)