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Projetos do Executivo
Lei
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº008/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM-CE O EXÉRCITO BRASILEIRO DA 10º REGIÃO MILITAR, PERMITINDO O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 10.020.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº007/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº3.092, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNÍCIPIO DE
QUIXERAMOBIM/CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE
R$4.169.793,04(QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUATRO MILHÕES, CENTO E SE3SSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS R QUATRO CENTAVOS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI O PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE INDICA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA – FUNECE, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº023/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES) AUTOR: CHEFE DO EXECUTIVO
SÚMULA: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº022/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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