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Projetos do Legislativo
Lei
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº030/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA (PATRICIA SOUSA), UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº029/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE PEDRO DELMIRO DE OLIVEIRA (PEDRO DELMIRO), UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº028/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: INCLUI O EVENTO "AÇÃO PET" NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº027/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE JOSE BATISTA NUNES (ZÉ MENDES), UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARAVILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº025/2023 -(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E FOMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº024/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL, CAPELANIA E PSICOTEOLOGIA, EM INSTITUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº023/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “RAIMUNDO SILVÉRIO BEZERRA” (RAIMUNDO TRAJANO),UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “MARIA DAS DORES SILVA”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRROANTONIO CISNANDO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “MARIA DAS DORES SILVA”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ANTONIO CISNANDO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº021/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “JOAO LOURENÇO DE SOUSA”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARAVILHA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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