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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº010/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº005/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SÚMULA: DENOMINA DE “FRANCISCO LIDUINO DOS SANTOS” UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARAVILHA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SÚMULA: DENOMINA DE “ADALBERTINA COELHO DO CARMO”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSE AIRTON MACHADO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº003/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SÚMULA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUSEU DE FOTOGRAFIAS E ARTE LITERÁRIAS DE QUIXERAMOBIM-ACMFALQ.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SÚMULA: DENOMINA DE “OSVALDO OSORIO DE ALMEIDA SOBRINHO”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARAVILHA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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