Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº059/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DEMONINA DE MARIA VICENCIA DA ROCHA OLIVEIRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CRAS) DA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº058/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI N° 3.023/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020, QUE DENOMINOU DE "MARIA JOSÉ PIMENTA AMÂNCIO" PARA O FIM DE PERMANECER A DENOMINAÇÃO DO ANTIGO CAPS PARA A NOVA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO CAPSi, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº057/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA “JIU-JITSU NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº056/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº055/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE FATIMA, UMA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VARZEA DO MEIO, DISTRITO MANITUBA, MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº054/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE RAIMUNDA HORACIO DE SOUSA, UMA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VARZEA GRANDE, DISTRITO PAUS BRANCOS, MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº053/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE CARLOS ANTONIO PENA DE LIMA, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JAIME LOPES, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº052/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE CLEONILDO DE MIRANDA DA SILVA- (KEKE), UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JAIMES LOPES, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº051/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE GESTAO HOSPITALAR E SAUDE - IGS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº050/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE SEVERINO PAZ MARREIRO UMA PRAÇA-MIRANTE LOCALIZADA NO BAIRRO SALVIANO CARLOS DA SILVA (MUTIRÃO DA POMPEIA), MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.