Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº062/2025 – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DO HOMEM – “NOVEMBRO AZUL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº061/2025 – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE EXPEDITO DE OLIVEIRA LIMA – (EXPEDITO NÉ), A NOVA RODOVIA ASFÁLTICA MUNICIPAL QUE TEM INÍCIO NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL A COMUNIDADE DE LAGOA CERCADA ATÉ A COMUNIDADE DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº060/2025 – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº059/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DEMONINA DE MARIA VICENCIA DA ROCHA OLIVEIRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CRAS) DA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº058/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI N° 3.023/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020, QUE DENOMINOU DE "MARIA JOSÉ PIMENTA AMÂNCIO" PARA O FIM DE PERMANECER A DENOMINAÇÃO DO ANTIGO CAPS PARA A NOVA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO CAPSi, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº057/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA “JIU-JITSU NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº056/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº055/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE FATIMA, UMA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VARZEA DO MEIO, DISTRITO MANITUBA, MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº054/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE RAIMUNDA HORACIO DE SOUSA, UMA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VARZEA GRANDE, DISTRITO PAUS BRANCOS, MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº053/2025 – (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE CARLOS ANTONIO PENA DE LIMA, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JAIME LOPES, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.