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Projetos do Legislativo
Lei
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº010/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OITICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº009/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “TEREZINHA TAVARES DE ANDRADE”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SALVIANO CARLOS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº008/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “MATUSALÉM BEZERRA SARAIVA LEÃO”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO LUIZ ALMEIDA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº007/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “ANTONIO ALVES VIEIRA”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SALVIANO CARLOS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº006/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “MANOEL INACIO DE SOUSA”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SALVIANO CARLOS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº005/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “FRANCISCO LIDUINO DOS SANTOS” UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARAVILHA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “ADALBERTINA COELHO DO CARMO”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSE AIRTON MACHADO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº003/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUSEU DE FOTOGRAFIAS E ARTE LITERÁRIAS DE QUIXERAMOBIM-ACMFALQ.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE “OSVALDO OSORIO DE ALMEIDA SOBRINHO”, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARAVILHA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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