AUTOR: François Saldanha

SÚMULA: ALTERA A LEI N° 3.023/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020, QUE DENOMINOU DE "MARIA JOSÉ PIMENTA AMÂNCIO" PARA O FIM DE PERMANECER A DENOMINAÇÃO DO ANTIGO CAPS PARA A NOVA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO CAPSi, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.