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Projetos do Executivo
Lei
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº020/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2° E REORGANIZA OS DEMAIS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.225, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO FEDERAL QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NA FORMA QUE INDICA.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 018/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 017/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 016/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ESTABELECE, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO, O SALÁRIO BASE DOS TECNÓLOGOS EM AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 015/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ESTABELECE, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO, O SALÁRIO BASE DOS PEDAGOGOS NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 014/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ESTABELECE, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO, O SALÁRIO BASE DOS AGENTES ADMINISTRATIVO E AGENTES DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 011/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 013/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 012/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART.1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N°3.243/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA. (CESSÃO DE TERRENO).
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 010/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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