Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº027/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA A SECRETARIA DE ESPORTE A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2025 NA FORMA QUE INDICA.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº024/2025 – LOA 2026- (ENTRADA) SÚMULA: QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 2026 – LOA 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº025/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº022/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº021/2025 SÚLUMA: DISPÕE O PLANO PLURIALNUAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/12/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº020/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM PARA O INSTITUTO PAZ NO SERTAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ORDEM TRIBUTÁRIA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº017/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DEFINE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE QUIXERAMOBIM/CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº016/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº015/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.943/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº014/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$265.718,33 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.