Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº032/2024 – REGIME DE URGENCIA SIMPLES SUMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULT NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.014/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº031/2024 – REGIME DE URGENCIA SIMPLES – (ALTERANDO VAGAS DE TAXI. SUMULA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº2.517/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012,NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº030/2024 – REGIME DE URGENCIA SIMPLES – (AQUISIÇÃO DO ANEXO DA CÂMARA) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$376.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº023/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº027/2024 – SEJUVI – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA A SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA A CORRIDA DE SANTO ANTÔNIO NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº026/2024 – SEJUVI – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº024/2024 – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº023/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº021/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº019/2024 – (ENTRADA LDO) SUMULA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 – LDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.