Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº010/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIRETOS DO IDOSO, DOS DIREITOS DA MULHER, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº009/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº008/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - (COMTUR).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 007/2025 (ENTRADA) – LDO SUMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº006/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)-PISO MAGISTERIO SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº005/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.283, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULT NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº004/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$ 11.884.081,14 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITENTA UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº003/2025 – REGIME DE URGENCIA SIMPLES SÚMULA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) EM NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº002/2025 – REGIME DE URGENCIA SIMPLES SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº001/2025 – REGIME DE URGENCIA SIMPLES SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.