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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 007/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES)
SUMULA: INSTITUI O "PRÊMIO CONSELHEIRO VIVO" QUE TEM COMO OBJETIVO REMEMORAR A HISTÓRIA DE ANTÔNIO CONSELHEIRO POR MEIO DE EXPRESSÕES ARTÍSTICAS, DESPERTANDO NOS ESTUDANTES O INTERESSE E A VALORIZAÇÃO DESSE PERSONAGEM RELEVANTE DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 006/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES)
SUMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.615/1995, QUE DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 005/2024(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES)
SUMULA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EM NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 004/2024(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES)
SUMULA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 003/2024(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES)
SUMULA: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUO SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 002/2024(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 001/2024(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES)
SUMULA: ADOTA E REGULAMENTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 053/2023
ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE QUIXERAMOBIM-CEARA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 053/2023 – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES)
SUMULA: ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE QUIXERAMOBIM-CEARA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 052/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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