Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº021/2025 SÚLUMA: DISPÕE O PLANO PLURIALNUAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/12/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº020/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM PARA O INSTITUTO PAZ NO SERTAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ORDEM TRIBUTÁRIA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº017/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DEFINE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE QUIXERAMOBIM/CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº016/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº015/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.943/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº014/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$265.718,33 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 007/2025 (2º VOTAÇÃO) – LDO) SUMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº012/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA A SECRETARIA DE ESPORTE A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA A CORRIDA DE SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº013/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº011/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$348.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.