Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº016/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº015/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA O ITEM 09 DA TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - ESTADO DO CEARÁ.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº014/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº038/202 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, READEQUANDO O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/2021 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 019 /2017 E 023/ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/2021 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 019 /2017 E 023/ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/2021 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/2021 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/2021 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/2017, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº020/2021 SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 019 /2017 E 023/ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº007/2021 SÚMULA: MODIFICA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 019 /2017 E 023/ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.