Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº016/2022. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) – LARGURA DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D´ÁGUA NATURAIS EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº015/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº014/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E SUAS ALTERAÇOES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº014/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº014/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E SUAS ALTERAÇOES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº013/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº038/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, READEQUANDO O VALOR MINIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº010/2022(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
  SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº 014/2017, DE 27.06.2017 E A LEI Nº 2.873/2017, DE 28.04.2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº009/2022(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
  SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº 014/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRA S PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/2022(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº007/2022 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº004/2022 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO CONTROLADOR-GERAL, DO OUVIDOR-GERAL, DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DOS PRESIDENTES DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº003/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.