Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº025/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº023/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A TABELA I-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34-2019 – CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº065/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
  ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$
  160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº022/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM EM FORTALEZA, CE, ESTABELECE COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº021/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº020/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº019/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº018/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA – PROCURADOR ADJUNTO
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº017/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NNA FORMA QUE INDICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº016/2022. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: REGULAMENTA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) – LARGURA DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D´ÁGUA NATURAIS EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.