Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº001/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº016/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, CRIA OS CARGOS QUE INDICA E, PARA TANTO, EXTINGUE CARGOS VACANTES NOS QUADROS PERMANENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOTANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 014/2024 – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº013/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº028/2024 – SERVIÇO DE TAXI – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: DEFINE AS CARACTERISTICAS DOS VEICULOS PARA FINS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TAXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTRAR DO EXECUTIVO Nº012/2024 SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 011/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 007/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 006/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 010/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.