Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº004/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ESTABELECE O VENCIMENTO BASE DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, NA FORMA QUE INDICA
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº014/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 21 DE JULHO DE 2017, DISPONDO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº013/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 046/2021, ACRESCENDO O ART. 2ºA, NA FORMA QUE INDICA
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº011/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE NOS VALORES DAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº008/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI COMP LEMENTAR Nº 018, DE 21 DE JULHO DE 2017, DISPONDO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº007/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017, DISPONDO SOBRE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - AMTQ REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº006/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO ÂMBITO DO
  MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, DENOMINADA ÁREA Q, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº010/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº009/2025 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº005/2025 –PROREFIS- (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- PROREFIS 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.