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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 033/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: ACRESCENTA OS ARTIGOS 40-A E 40-B Á LEI COMPLETAR Nº 064 DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE REFORMA E REORGANIZA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 030/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 042/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 029/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 022/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 028/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 026/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 025/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 024/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017 QUE DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 023/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES)
SUMULA: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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