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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº006/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA ALTERA O ITEM 09 DA TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR Nº034/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, NA FORMA QUE INDICA.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº005/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DEFINE OS VALORES A SEREM COBRADOS AOS COMERCIANTES PERMISSIONÁRIOS INSTALADOS NOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DR. OSVALDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº004/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº014/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº003/2022 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº014/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº026/2022 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº014/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº001/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº014/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº028/2022 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO BASE DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM NA FORMA QUE INDICA.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº027/2022 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTARTIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº025/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº023/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A TABELA I-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34-2019 – CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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