Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 017/2023 (ENTRADA) SUMULA: DISPOE SOBRE APROVA O CODIGO DE OBRAS EDIFICAÇOES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS E PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 016/2023 (ENTRADA) SUMULA: DISPOE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS E PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 015/2023 (ENTRADA) AUTOR: CHEFE DO EXECUTIVO
  SUMULA: APROVA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS E PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 012/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 024/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 013/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 010/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 008/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM –CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº006/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA ALTERA O ITEM 09 DA TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR Nº034/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº005/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DEFINE OS VALORES A SEREM COBRADOS AOS COMERCIANTES PERMISSIONÁRIOS INSTALADOS NOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DR. OSVALDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.