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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº014/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº014/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E SUAS ALTERAÇOES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº013/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº038/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, READEQUANDO O VALOR MINIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº010/2022(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº 014/2017, DE 27.06.2017 E A LEI Nº 2.873/2017, DE 28.04.2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº009/2022(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº 014/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRA S PROVIDENCIAS
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/2022(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº007/2022 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº004/2022 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO CONTROLADOR-GERAL, DO OUVIDOR-GERAL, DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DOS PRESIDENTES DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº003/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº002/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA:ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº001/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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