Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº002/2021 SÚMULA:ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGAOS EM COMISSÃO E FUNÇOES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM MUNICIPAL Nº 014/2017, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. – ADEQUAÇÃO DE CARGOS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº001/2021 SÚMULA:CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DE QUIXERAMOBIM- SUMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017 INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA
  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI COMPLEMENTAR SOB O N° 014 EM 27/06/2017
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2017 DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI COMPLEMENTAR SOB O N° 013 EM 22/06/2017
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2017
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, FIXA CRITÉRIOS
  PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI COMPLEMENTAR SOB O N° 011 EM 28/04/2017
  
  
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2017 ALTERA O ART.68 DA LEI MUNICIPAL N°2.645/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI COMPLEMENTAR SOB O N° 010 EM 28/04/2017
  
• LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/2017 Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeramobim e dá outras providências.