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Indicação
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 020/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALO ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI COM ELABORAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ASSEGURE AS MULHERES O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DE SAÚDE DESTA URBE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 019/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALO ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 018/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE ALTERA A LEI 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LDB) ( LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) PARA INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS SOBRE, A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E INSTITUIR A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PARA QUE SEJA REGULAMENTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 017/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALA CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICOLOGO PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 016/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE SEJA CONCEDIDO IMUNIDADE FISCAL PARA AS FAMÍLIAS QUE EM SEU SEIO FAMILIAR, MEMBROS NEURO DIVERSOS (ESPECTRO AUTÍSTICO E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDH), PERANTE OS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO E QUE A COMPROVAÇÃO SEJA FEITA POR MEIO DE LAUDOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS SEGUINDO AS MESMAS NORMATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 015/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE SEJA GERADO UM REFIS COM ABATIMENTOS DE 80% DESSAS DÍVIDAS REFERENTES AOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E QUE SEJA DADO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA QUEM É MEI E PORTADOR DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 014/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 012/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE ESTABELEÇA INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”, REALIZADOS NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 011/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALO ENVIO DE PROJETO DE LEI COM O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 010/2023 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI COM O REAJUSTE DOS PEDAGOGOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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