SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017, DISPONDO SOBRE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - AMTQ REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.