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Projetos do Executivo
Lei
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº041/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: OUTORGA PERMISSAO DE USO DE UM TERRENO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR)
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº040/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXERCICIO, REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, BEM COMO DISPÕEM SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME DISPOSIÇÕES NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 198 DA CF; DO ART.2º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006; E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº039/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS CIRURGIOES-DENTISTAS EM NIVEL MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº037/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
SÚMULA: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº035/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA Á MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº036/2022(ENTRADA) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº34/2022(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
SÚMULA: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.116/22 DE 13/04/22 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – REFIS JUDICIAL
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº027/2022 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº3.118/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº026/2022 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº3.116/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023, COM A PRESENÇA DO SETOR CONTABILIDADE DA PMQ, PARA INSERÇÃO DE EMENDAS, APÓS O TERMINO DESTA SESSÃO.
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