Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2025 – (1º VOTAÇÃO) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO ALDA DE OLIVEIRA FERNANDES PINHEIRO, FICA SITUADO NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARA, ZONA URBANA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº024/2025 – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O USO DA ESTRUTURA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO (NAME) PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A FAMILIARES DE CRIANÇAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, SEM ÔNUS ADICIONAL AO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº023/2025 – (ENTRADA) SÚMULA: DENOMINA DE ANTONIO CANDIDO DA SILVA, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SALVIANO CARLOS, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2025 – (ENTRADA) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO ALDA DE OLIVEIRA FERNANDES PINHEIRO, FICA SITUADO NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARA, ZONA URBANA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº020/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO SUSULA CONJUNTO ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº019/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS DANTAS, UMA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO EDIL MARACAXETA, NO BAIRRO ANTONIO CISNANDO, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº018/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE JOAQUIM PAULINO, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EDMILSON CORREIA, E
  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº017/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE MARIA CONSUÊLO DE OLIVEIRA (CONSUÊLO NÉ), O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO INDUSTRIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº016/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SEMANAL, NO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, EM FALTA E FORNECIDOS PELO CENTRAL DE BASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF), BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL VIA WHATSAPP PARA ACESSO À LISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº015/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE AUREA CHAVES MONTEIRO, A CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM NORTE I, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.