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- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM –CE A FESTA DE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº012/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA A COMENDA PADRE JOSÉ VAN ESCH NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº011/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº010/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM –CE A FESTA DE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº012/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA A COMENDA PADRE JOSÉ VAN ESCH NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº011/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº010/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº009/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE MARIA NENA BARBOSA FERNANDES, UMA RUA NO BAIRRO GLÁDIA GIRAO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº008/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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