Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº006/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO ‘AGRO BIKE’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº005/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO EXPEDIENTE NO DIA DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA XIQUE DO SERTAO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº003/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL, CAPELANIA E PSICOTEOLOGIA, EM INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2025 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO ATALAIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IAADS ”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2025 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO SOLAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº023/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ACADEMIA QUIXERAMOBINENSE DE LETRAS, CIENCIAS E ARTES - AQUILETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N°3.120/22 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº021/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: FICA OFICIALIZADO O "HINO DA AQUILETRAS" NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº020/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE JOAO BOSCO LEMOS, A PRAÇA DO MIRANTE, EQUIPAMENTO DE LAZER, LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA LUÍS GOMES COUTINHO, NO BAIRRO MARAVILHA, MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.