Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº041/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS E COLETIVOS, RECONHECER MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº039/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA A EMPRESA DMALL - CENTROS COMERCIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ORDEM TRIBUTÁRIA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº038/2024 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº2.798, DE 21 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº036/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA A EMPRESA VALUE PORT TERMINAIS MULTIMODAIS LTDA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº035/2024 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.943/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO SENTIDO DE PROMOVER A UNIFICAÇÃO ENTRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E O CONSELHO FISCAL.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº034/2024 – LOA 2025- (2º VOTAÇÃO) SÚMULA: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 2025 – LOA 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº034/2024 – LOA 2025- (1º VOTAÇÃO) SÚMULA: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 2025 – LOA 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº034/2024 – LOA 2025- (ENTRADA) SÚMULA: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 2025 – LOA 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 033/2024 – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART.2º DA LEI Nº 3.176/2022 NA FORMA QUE INDICA
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº032/2024 – REGIME DE URGENCIA SIMPLES SUMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULT NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.014/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.