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Projetos do Executivo
Lei
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 014/2023 (ENTRADA) – LDO SUMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 003/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 011/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE QUIXERAMOBIM-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº006/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.168/2006, DE 08 DEZEMBRODE 2
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº005/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº002/2023 – (REGIME URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº069/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM A SUBSCREVEREM ACORDO COM A UNIÃO FEDERAL NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0807320-51.2014.4.05.8100 EM TRAMITAÇÃO NA 7º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO CEARA EM QUE SE DISCUTE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DO ANTIGO FUNDEF AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº068/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº064/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A DISPOSITIVOS Nº 2.883/2008 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RESERVA 1/3 CARGA HORARAIA PROFESSORES
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº066/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PRO-REFRIS 2022 NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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