Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 011/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 013/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 012/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART.1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N°3.243/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA. (CESSÃO DE TERRENO).
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 010/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 009/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ESTABELECE A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO, O SALÁRIO BASE DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 007/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: INSTITUI O "PRÊMIO CONSELHEIRO VIVO" QUE TEM COMO OBJETIVO REMEMORAR A HISTÓRIA DE ANTÔNIO CONSELHEIRO POR MEIO DE EXPRESSÕES ARTÍSTICAS, DESPERTANDO NOS ESTUDANTES O INTERESSE E A VALORIZAÇÃO DESSE PERSONAGEM RELEVANTE DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 006/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.615/1995, QUE DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 005/2024(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EM NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 004/2024(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 003/2024(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUO SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.