Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº011/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº010/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº009/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE MARIA NENA BARBOSA FERNANDES, UMA RUA NO BAIRRO GLÁDIA GIRAO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº008/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº007/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM O DIA 30 DE ABRIL, COMO O DIA MUNICIPAL DO FISICULTURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº006/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE MÁRIO FERNANDES DE ALMEIDA, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº006/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE MÁRIO FERNANDES DE ALMEIDA, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº005/2022. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE JOSÉ LEOPOLDO DA SILVA, O LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº003/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE ANA RITA BARATA COELHO, O AUDITÓRIO DA ESCOLA VIRGÍLIO TÁVORA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE ANTONIO TIAGO SILVA RIBEIRO (ANTONIO RIBEIRO),UMA RUA NO LOTEAMENTO SÃO GERALDO, BAIRRO MARAVILHA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.