Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº003/2023- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: FICA INSTITUÍDO NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, O DIA 29DE SETEMBRO,COMEMORATIVA EM ALUSÃO A SÃO MIGUEL ARCANJO, PADROEIRO DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, QUEINDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2023- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS DE PAPEL OU SACOLAS BIODEGRADÁVEIS, EM SUPERMERCADOS, MERCADOS DE PEQUENO PORTE E LOJAS DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2023- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE A PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº024/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BELO MONTE DE CULTURA, ARTES PATRIMÔNIO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº023/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER CELEBRADA NA SEMANA DO DIA 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CEEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, O DIA 16 DE AGOSTO COMO O “DIA MUNICIPAL DA ORDEM DO DEMOLAY”, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE JULIÃO BARROSO DE OLIVEIRA, O TÚNEL QUE LIGA Á AMTQ A AV. GERALDO BIZARRIA DE CARVALHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE ELVIRA CÂMARA COELHO (ELVY), UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE FIRMINO DE FREITAS DA SILVA (CABO FIRMINO), UMA RUALOCALIZADA NO BAIRRO SALVIANO CARLOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS