Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA, UMA RUA NO LOTEAMENTO JOSE ALVES DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DR. ANTONIO MACHADO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 16/2022 (URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA ANTONIO SIMÃO (TUTU SIMÃO) PARA HOMENAGEAR OS COMERCIANTES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 15/2022 (URGENCIA SIMPLES) AUTOR: MESA DIRETORA
  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO PARA OS MEMBROS DO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº014/2022. (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DENOMINA DE FRANCISCO PARENTE VENÂNCIO LIMA - (NENEN PARENTE), A AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE EM PEDRAS INTER-TRAVADAS (BIFURCAÇÃO DA CE060) DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM –CE A FESTA DE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº012/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA A COMENDA PADRE JOSÉ VAN ESCH NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº011/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº010/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM –CE A FESTA DE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº012/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA A COMENDA PADRE JOSÉ VAN ESCH NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.