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Projetos do Legislativo
Lei
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2017 SÚMULA: ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA, SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANISFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº010/2017 Institui o FORUM PERMANENTE MUNICIPAL DE SEGURANÇA e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº009/2017 SÚMULA: DENOMINA DE FRANCISCO MARCOS GONÇALVES SUDARIO, UM MINI AUDITORIO NA VIGILANCIA SANITARIA, QUE
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº008/2017 SÚMULA: DENOMINA DE MARQUEZO GONÇALVES BARROS A PRAÇA DA VILA DE ALGODOES, DISTRITO DE DAMIÃO CARNEIRO, E
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2017 ESTIPULA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.886 EM 27/06/2017
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2017 INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, O EVENTO QUIXERAMOBIM MOTO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.885 EM 27/06/2017
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2017 DENOMINA DE MARIA PERPETUA SALDANHA DE FREITAS A PRAÇA NA COMUNIDADE DE CASTELO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.879 EM 02/06/2017
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2017 A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.875 EM 28/07/2017
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 003/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO “IPTU VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM TRAMITAÇÃO NA CASA.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 002/2017 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA NO MUNICÍPIO, RELATIVO AO CURSO DO RIO QUIXERAMOBIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM TRAMITAÇÃO NA CASA.
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