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Projetos do Legislativo
Lei
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021 SÚMULA - DETERMINA A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS PROFISSIONAIS TRABALHADORES DO SETOR BANCÁRIOS, LOTERIAS, FUNCIONÁRIOS, TERCEIRIZADOS E VIGILANTES ATUANTES NA SEGURANÇA PRIVADA DOS BANCOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2021 SÚMULA – DENOMINA DE RAIMUNDO FERNANDES DE ALMEIDA UMA RUA QUE INDICA NO BAIRRO
SALVIANO CARLOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2021 SÚMULA – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL, O MÊS DENOMINADO “ DEZEMBRO VERDE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2021 SÚMULA:INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCE, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2020 SÚMULA: DENOMINA DE ANTONIO INÁCIO DA SILVA FILHO A PRAÇA DE VILA DE FOGAREIRO
NO DISTRITO DE PASSAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2020 SÚMULA: CRIAR CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2020 SÚMULA: DENOMINA UMA RUA QUE INDICA JOÃO BOSCO CAETANO DE OLIVEIRA E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2020 SÚMULA: DENOMINA UMA RUA QUE INDICA FRANCISCO GEORGE DO NASCIMENTO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2019 SÚMULA: “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores de Leite da Barra do Diamante e dá outras providências.”
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