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Projetos do Legislativo
Indicação
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 019/2021 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 018/2021 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 017/2021 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 016/2021 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL e CÂMARA MUNICIPAL QUE SUGERE A CONTRATAÇÃO DE UM INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA QUE O MESMO PARTICIPE DAS SESSÕES DA CÂMARA SENDO ASSIM UMA FORMA DE MAIS INCLUSÃO SOCIAL PARA OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 015/2021 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INCLUÍDAS AS GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES NO CRONOGRAMA DO GRUPO DE PRIORIDADES NA VACINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 014/2021 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 30 HORAS SEMANAIS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS, DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 013/2021 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NO TERRENO DO SAAE ENTRE AS RUAS MARIA PIMENTA LIMA COM FRANCISCO ULISSES NO CONJUNTO ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 012/2021 QUE SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS DOAÇOES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 011/2021 SUGERE AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO RENDA MAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 010/2021 SUGERE AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PACOTE DE MEDIDAS EMRGENCIAIS PARA AS PESSOAS DO COMERCIO E EM SITUAÇAO DE VULNERABILIADE SOCIAL.
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