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Projetos do Legislativo
Decreto
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº014/2024- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO SR. PAULO SÁVIO FONTENELE MAGALHÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº013/2024- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO SR. DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº012/2024- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) AUTOR: MESA DIRETORA
SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº011/2024- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PROFESSOR PAULO FREIRE A PROFESSORA MARIA CELITA FIRMINO CASTELO, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº010/2024- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA PROFESSOR PAULO FREIRE AO PROFESSOR JOSE SOUTO SARMENTO, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº009/2024- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA “ANTONIO CONSELHEIRO AO MOISES REBELO VARJAO, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº008/2024- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA “ANTONIO CONSELHEIRO” AO ESCRITOR, PROFESSOR ENSAISTA ALEILTON SANTANA DA FONSECA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº007/2024- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA “ANTONIO CONSELHEIRO” A ADMINISTRADORA PUBLICA E PRODUTORA CULTURAL SRA. KARYNA DANTAS ALVES DE SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº006/2024- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA “ANTONIO CONSELHEIRO” AO TEATRO OFICINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº005/2024- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO CONSELHEIRISTA, ADVOGADO E PESQUISADOR SR. MÁRIO MENDES JÚNIOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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