Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº019/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.883 EM 22/06/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº018/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DO INCENTIVO FINANCEIRO
  DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA –PMAQ-AB, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  EM TRAMITAÇÃO NA CASA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº017/2017 CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.881 EM 22/06/2017
  
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº016/2017 AUTORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2017, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.878 EM 31/05/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº015/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2017,ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.880 EM 20/06/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº014/2017 AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.877 EM 31/05/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº012/2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, O CRÉDITO
  ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R4 156.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.876 EM 12/05/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº011/2017 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PUBLICO DOS BENS MOVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA DOÁ-LOS AS ENTIDADES SOCIAIS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.874 EM 28/04/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº010/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, EFETIVOS OU CONTRATADOS, Á DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.873 EM 28/04/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº009/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.882 EM 22/06/2017