Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº026/2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.893 EM 04/09/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº023/2017 UNIFICA ORÇAMENTO ADEQUADO A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.889 EM 21/07/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº022/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.888 EM 21/07/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº021/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.887 EM 21/07/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº020/2017 ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS DESCRITOS NA TABELA 03 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.961/2005, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.884 EM 22/06/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº019/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.883 EM 22/06/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº018/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DO INCENTIVO FINANCEIRO
  DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA –PMAQ-AB, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  EM TRAMITAÇÃO NA CASA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº017/2017 CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.881 EM 22/06/2017
  
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº016/2017 AUTORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2017, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.878 EM 31/05/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº015/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2017,ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.880 EM 20/06/2017