AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OITICICA
DESTINATARIO: EXECUTIVO MUNICIPAL
SUMULA: QUE SEJA ENVIADO OFICIO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI TORNANDO A COMUNIDADE DE OITICICA, FUNDADA EM 03 DE AGOSTO DE 1888 COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DESTA COMUNIDADE E MUNICÍPIO. JUSTIFICANDO QUE A MESMA TEM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E MANUSCRITO DO ATO DE SUA CRIAÇÃO NA DATA ACIMA MENCIONADA.