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Requerimento

REQUERIMENTO POPULAR N°020/2021



AUTOR – CARLOS ALBERTO
ENDEREÇO – RUA DESMBARGADOR AMERICO MILITÃO
DESTINATÁRIO: SECRETARIA DE SAÚDE/VIGILANCIA SANITARIA
SÚMULA: QUE SEJA ENVIADO OFICIO SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO N PROPRIEDADE DENOMINADA
FAZENDA SÃO JOSE, NA RUA DES. AMAERICO MILITÃO, NA ALTURA DO Nº 700, BAIRRO EDMILSON
CORREIA DE VASCONCELOS . ESTE IMOVEL CRIA REBANHO BOVINO DENTRO DA ZONA URBANA, A
MENOS DE 20MTS DAS RESIDENCIAS NO CITADO LOGRADOURO, E POR ESTA PRATICA, VEM
CAUSANDO INFORTUNIOS AOS RESIDENTES, UMA VEZ QUE HÁ INFESTAÇÃO PERMANEBTE DE INSETOS
(MOSCAS, ESCORPIÕES, BARATAS), PRESENÇA DE ANIMAIS PEÇOHENTOS (COBRAS), FEDENTINA
(FEZES E URINA DE ANIMAIS) ALÉM DE OUTROS MALEFICIOS CAUSADOS PELO ACUMULO DE AGUA
(DENGUE) E SUJEIRA NO LOCAL, UM CASO DE SÚDE PÚBLICA. VARIAS SOLICITAÇÕES JÁ FORAM FEITAS
Á VIGILANCIA, POREM NÃO EMITEM PROTOCOLO DE DENUNCIAS. ACREDITAMOS QUE ESSA PRATICA
FERE O CODIGO SANITARIO, AFIRMANDO AINDA, SER, AMPARADO NO DIREITO DE VIZINHANÇA,
PREVISTO NO CODIGO CIVIL

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