AUTOR: Carlinhos Massa
DESTINATÁRIO: MESA DIRETORA
SUMULA: SOLICITA A AVERIGUAÇÃO DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS VEREADORES, UMA VEZ QUE TEMOS CONHECIMENTO DE QUE EXISTE ENTENDIMENTO DO TCE E STF SOBRE O ASSUNTO.
AUTOR: Carlinhos Massa
DESTINATÁRIO: MESA DIRETORA
SUMULA: SOLICITA A AVERIGUAÇÃO DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS VEREADORES, UMA VEZ QUE TEMOS CONHECIMENTO DE QUE EXISTE ENTENDIMENTO DO TCE E STF SOBRE O ASSUNTO.