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Requerimento

REQUERIMENTO PARLAMENTAR N°179/2021



AUTOR: Adonilso da Paixão

DESTINATÁRIO: SECRETARIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA / DEPUTADO OSMAR BAQUIT.
SÚMULA: QUE SEJA ENVIADO OFICIO SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO ESTUDOS E APOIOS AOS
NÚCLEOS DE GARIMPEIROS DO DISTRITO DE BERILÂNDIA MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE.
DISTRITO ESTE, QUE TÊM GRANDE POTENCIAL ECONÔMICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DE MINERAIS SEMIPRECIOSOS E INDUSTRIAIS. SE FAZ NECESSÁRIO A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS, E LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DESTAS ÁREAS
EM BENEFÍCIOS DAS ASSOCIAÇÕES, E/OU COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS DAQUELA REGIÃO.

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