AUTOR: Capitão Luís Carlos Paulino

AUTOR: LUIS CARLOS PAULINO
DESTINATARIO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE QUIXERAMOBIM
SUMULA: QUE SEJA ENVIADO OFICIO SOLICITANDO QUE NOS TERMOS DO ANEXO VI DA RESOLUÇÃO
973 DO CONTRAN, REALIZE-SE, COM BREVIDADE, ESTUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO,
VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (POPULARMENTE CONHECIDO COMO “QUEBRAMOLAS”) OU UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO TRECHO DA RUA TEIXEIRA DE FREITAS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 65, EM SUBSTITUIÇÃO AO DISPOSITIVO QUE ALI EXISTIA ATÉ A SUBSTITUIÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO PELO PISO INTERTRAVADO / * A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE SE APLICAR, DE OFÍCIO, O ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), SUBSTITUINDO A PENA DE MULTA PELA DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO,
SEMPRE QUE ESTA FOR CABÍVEL, CONFORME PRECONIZA O REFERIDO DISPOSITIVO DO CTB, BEM
COMO O § 8º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO 918/2022, DO CONTRAN.