AUTOR: Ana Edna

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE ALTERA A LEI 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LDB) ( LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) PARA INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS SOBRE, A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E INSTITUIR A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PARA QUE SEJA REGULAMENTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.