AUTOR: Adonilso da Paixão

SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE SEJA CONCEDIDO IMUNIDADE FISCAL PARA AS FAMÍLIAS QUE EM SEU SEIO FAMILIAR, MEMBROS NEURO DIVERSOS (ESPECTRO AUTÍSTICO E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDH), PERANTE OS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO E QUE A COMPROVAÇÃO SEJA FEITA POR MEIO DE LAUDOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS SEGUINDO AS MESMAS NORMATIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.