AUTOR: Evando Cosmo

EMENTA: SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTE PODER, PROJETO DE LEI, ISENTANDO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA O CONTRIBUINTE QUE MANTENHA EM SEU IMOVEL RISEDENCIAL OU COMERCIAL ACIMA DE 50 % O CONSUMO DE ENERGIA POR MEIO DE FONTE RENOVAVEIS.