Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2019 Súmula - Cria a Comenda Manoel Ferreira e Silva (Neneu) e da outras providencias.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2019 SÚMULA: DENOMINA DE MARIA MARTINS BARBOSA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS
  (LOTEAMENTO FERREIRA COSTA), QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004/2019 SÚMULA – INSTITUI A COMENDA MERITO LEGISLATIVO DE DEFESA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°015/2018 "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE QUIXERAMOBIM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  AGORA LEI: LEI N° 2.945/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°014/2018 DENOMINA DE RENATO SALDANHA DA COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA COMUNIDADE DE PEDREIRAS / DISTRITO DE URUQUÊ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  AGORA LEI: LEI N° 2.942/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°013/2018 DENOMINA DE MARIA JOSELITA LIMA ALMEIDA, UMA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA / BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  AGORA LEI: LEI N° 2.941/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°012/2018 DENOMINA DE MARIA CAROLINA SILVA PIMENTEL, UMA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA / BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  AGORA LEI: LEI N° 2.940/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°011/2018 DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  AGORA LEI: LEI N° 2.946/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°010/2018 DENOMINA DE LUIZ SALDANHA DE ALMEIDA UMA RUA LOCALIZADA NO REDENCIAL IRASHAI NO BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
  AGORA LEI: LEI N° 2.935/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°009/2018 DENOMINA DE JOSE ANTONIO DE LIMA (ZE PRETINHO FOTOGRAFO) UMA RUA NO BAIRRO ANTONIO CISNANDO QUE INDICA E ADOTA
  OUTRAS PROVIDENCIAS.
  AGORA LEI: LEI N° 2.934/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018.