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Projetos do Legislativo
Decreto
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº014/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DE QUIXERAMOBIM A DRA. SILVANA OLIVEIRA DE SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº013/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE QUIXERAMOBIM AO DR. JAZIEL PEREIRA DE SOUSA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº012/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DE QUIXERAMOBIM À PESQUISADORA SRA. CYDNEY KATE SEIGERMAN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 011/2023 (URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FERERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBJITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM-CE. – NOVA LEI DE LICITAÇÕES
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 010/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA:DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º/04/21, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº007/2023 (ÚNICA VOTAÇÃO) ART. 185 RI) – ORDEM DO DIA COMO ÍTEM ÚNICO, ART. 187 R.I.- URGENCIA SIMPLES AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE Nº 007/22,ACERCA DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR CLEBIO PAVONE FERREIRA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº009/2023 – (ÚNICA VOTAÇÃO) SUMULA: CONCEDE A COMENDA PASTOR FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS AO SR RAIMUNDO PAULINO DE MELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº009/2023 – (ENTRADA) SUMULA: CONCEDE A COMENDA PASTOR FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS AO SR RAIMUNDO PAULINO DE MELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº008/2023- REGIME DE URGENCIA – (ÚNICA VOTAÇÃO) ART. 185 RI) -ORDEM DO DIA COMO ÍTEM ÚNICO, ART. 187 R.I. AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE Nº 096/21, ACERCA DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº006/2023- (REGIME DE URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: CONCEDE A COMENDA “ANTONIO CONSELHEIRO” AO DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO DA UNEB DE CANUDOS SR. LUIZ PAULO NEIVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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