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TRÁGICO: Chefe da autarquia de trânsito sugere “rachar” com a Câmara custos para a construção de quebra-mola.



A Câmara Municipal, em sessão realizada dia 15/02, aprovou por unanimidade o requerimento Nº 038, de autoria do vereador Antônio Filho, a pedido da população, endereçado à secretaria de infraestrutura e à Autarquia de Trânsito, solicitando a construção de um quebra-molas na rua: Cônego Aureliano Mota, próximo a Farmácia Feitosa. O trecho é considerado perigoso para as famílias que ali residem.

Para a surpresa dos edis, a resposta enviada à esta Casa pela chefe da Autarquia de Trânsito, Sra. Arlene Farias, foi: “Ocorre que uma faixa de pedestres elevada na largura da rua citada, apresenta um custo elevado para esta autarquia, que por sí só, não tem condições de bancá-lo, razão pela qual propõe uma parceria com a Câmara Municipal no sentido de dividir os custos, o que viabilizaria o projeto mais vantajoso para nossa cidade”.

O fato é que não é competência da Câmara executar obras. O Poder Legislativo possui duas funções típicas: a função legislativa e a função fiscalizadora. A primeira consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse do município, sendo que essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular. A segunda função, consiste na atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo, ou seja, é o acompanhamento da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.

Os vereadores: Everardo Júnior e Claudinha Borges, solicitaram cópias do documento para enviarem ao Sr. Prefeito, Clébio Pavone, diante do teor equivocado onde a representante do órgão sugere à Câmara que faça a obra solicitada que é de competência da autarquia municipal.

Saiba mais: https://www.cmquixeramobim.ce.gov.br/…/requerimento-no03820…/

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