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Presidente aponta falhas no PPA



Durante a audiência publica ocorrida na última sexta feira dia 29 o Presidente do Poder Legislativo François Saldanha, apontou algumas falhas no projeto de lei n° 032 do Executivo que dispõe sobre o PPA, quais sejam:

  1. EM DIVERSAS SECRETARIAS NÃO ESTÃO INCLUÍDAS AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E DE DESPESAS COM PESSOAL. POR EXEMPLO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GABINETE DO PREFEITO, SÓ EXISTE DUAS AÇÕES NOMINADAS COMO MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CIDADANIA.
  2. AUMENTO ELEVADO NOS VALORES INDICADOS NO PPA PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 EM RELAÇÃO AOS VALORES PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAS (237,54%), SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO (244,11) E SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO (109,09%).
  3. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ESTA PREVISTA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2018, COM PREVISÃO DE DESPESAS TOTAIS DE R$ 100.000,00 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021. OUTRO PONTO QUE DE DISPLICÊNCIA, ESTA NO FATO QUE O PPA NÃO PRECISA SER APRESENTADO POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. MAIS JÁ COM METODOLOGIA DESTE CONTEM OS ÓRGÃOS E AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, TODA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL VIGENTE DEVE ESTAR CONTIDA NO PLANEJAMENTO. AS UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS CONTROLADORIA GERAL, OUVIDORIA GERAL, PROCURADORIA GERAL, SECRETARIA DE GOVERNO E DÊS. MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NÃO FORAM INDICADAS NO PPA 2018-2021. O QUE ISTO QUER DIZER? ESQUECIMENTO INCLUSÃO? OU O PREFEITO ESTA PENSANDO EM EXTINÇÃO DE PASTAS? SE AS RESPOSTAS FOREM POSITIVAS PARA QUAIS QUER PERDAS PERGUNTO O PPA ESTA INCORRETO,E NÃO PODE SER APROVADO DESTA MANEIRA, VISTO QUE MESMO EM CASO DE EXTINÇÃO, A LEI DE EXTINÇÃO DE VIR PRIMEIRO QUE A DO PPA.
  4. EXISTEM AÇÕES QUE DEVERIAM SER INCLUÍDAS EM UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS MAIS ADEQUADAS: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS REFORMA DO MATADOURO PUBLICO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA? APOIO E INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIOS SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL? CONSTRUÇÃO DO CAPS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL? CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PREVISTAS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NÃO SERIA MAIS ADEQUADO INCLUÍ-LAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO?
  5. O QUE SERIA A AÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE TRILHAS EXISTENTES E CRIAÇÃO DE NOVAS TRILHAS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE COM VALOR PREVISTO DE R$ 300.000,00 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021.
  6. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ESTA PREVISTO A AÇÃO DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO, COM VALORES PREVISTOS DE R$ 5.580.000,00 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021, SENDO O VALOR DE R$ 1.320.00,00, SOMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
  7. DIVERSAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COMO: CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS, AMPLIAÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA, AMPLIAÇÃO E REFORMA NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E REORDENAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ESTÁ PREVISTA PARA ACONTECEREM EM 2018 APENAS NAS LOCALIDADES DE BELÉM E NENELANDIA.
  8. SECRETARIA DA CIDADANIA FOI EXTINTA EM 30/06/2017, MAS FORAM PREVISTAS DESPESAS NO PPA 2018-2021.
  9. PROVAVELMENTE VALORES REFERENTE A UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS FUNDEB FORAM INFORMADOS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SÃO UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, TENTO EM VISTA QUE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 SÓ FORAM ALOCADOS O VALOR ANUAL DE R$ 1.200.000,00 PARA O
  10. NÃO FORAM INFORMADOS VALORES PARA EXERCÍCIO DE 2018 NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SOCIAL. ONDE AS AÇÕES DO REFERIDO FUNDO ESTÃO ALOCADAS? DE 02/01/2017 A 26/09/2017 ESTE FUNDO RECEBEU R$ 672.397,80 DE TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
  11. REDUÇÃO DOS VALORES ALUSIVOS AO IPM EM 32,27% TENDO EM VISTA QUE FORAM PREVISTAS DESPESAS NA LOA 2017 NO VALOR DE R$ 13.254.104,00 E PARA O EXERCÍCIOS DE 2018, DE ACORDO COM O PPA 2018-2021, SÓ FORAM ALOCADOS R$ 8.976.854,94.
  12. REDUÇÃO DOS VALORES ALUSIVOS AO SAAE EM 98,37% TENDO EM VISTA QUE FORAM PREVISTAS DESPESAS NA LOA 2017 NO VALOR DE R$ 7.989.330,00 E PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DE ACORDO COM O PPA 2018-2021, SÓ FORAM ALOCADOS R$ 130.000,00. NESTA AUTARQUIA AS ÚNICAS AÇÕES PREVISTAS PARA 2018 A 2021 SÃO: AQUISIÇÃO DE VEICULO, AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA E CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA.
  13. REDUÇÃO DOS VALORES ALUSIVOS A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO EM 75,57%, TENDO EM VISTA QUE FORAM PREVISTAS DESPESAS NA LOA 2017 NO VALOR DE R$ 1.555.500,00 E PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DE ACORDO COM O PPA 2018-2021, SÓ FORAM ALOCADOS R$ 380.00,00.
  14. VALORES INFORMADOS NO PPA 2018-2021 REFERENTE A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM NÃO ESTA DE ACORDO COM O RELATÓRIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, ELABORADO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES RECEBIDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

              ESQUECE-SE DA ESSÊNCIA E IMPORTÂNCIA DO PPA. ESQUECE-SE QUE A ATUALIDADE REQUER CADA VEZ MAIS DO GESTORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS, COMPROMETIDOS, ZELOSOS, TRANSPARENTES… ESQUECE-SE QUE A SOCIEDADE ACORDOU E QUER UM NOVO PERFIL DE LIDERANÇA; QUER MAIS ENTREGAS DE BENS E SERVIÇOS, MAS PRINCIPALMENTE, QUER SABER SE ESTES GASTOS ESTÃO TRAZENDO MELHORIAS DE QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO.

FINALMENTE, URGE QUESTIONAR: O QUE ESTE PPA PROPÕE PARA QUIXERAMOBIM? ONDE ESTÃO PROGRAMAS E PROPOSTAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA? ONDE ESTÁ A VISÃO PARA O CRESCIMENTO DOS PRÓXIMOS 4 ANOS? AO QUE NOS PARECE O PPA DENOTA APENAS UM ORÇAMENTO SIMPLIFICADO PARA 4 ANOS E NÃO UM PLANEJAMENTO QUE ESTA ATRELADO À VISÃO DE RESOLUÇÃO DOS VERDADEIROS PROBLEMAS EXISTENTES NO NOSSO MUNICÍPIO, NÃO ORIENTA AO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS E NÃO APRESENTA AS OPORTUNIDADES.

Após entendimento com setor contábil do Executivo, ficou acordado que serão sanadas as falhas apontadas.

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