Durante a audiência publica ocorrida na última sexta feira dia 29 o Presidente do Poder Legislativo François Saldanha, apontou algumas falhas no projeto de lei n° 032 do Executivo que dispõe sobre o PPA, quais sejam:
- EM DIVERSAS SECRETARIAS NÃO ESTÃO INCLUÍDAS AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E DE DESPESAS COM PESSOAL. POR EXEMPLO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GABINETE DO PREFEITO, SÓ EXISTE DUAS AÇÕES NOMINADAS COMO MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CIDADANIA.
- AUMENTO ELEVADO NOS VALORES INDICADOS NO PPA PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 EM RELAÇÃO AOS VALORES PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAS (237,54%), SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO (244,11) E SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO (109,09%).
- NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ESTA PREVISTA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2018, COM PREVISÃO DE DESPESAS TOTAIS DE R$ 100.000,00 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021. OUTRO PONTO QUE DE DISPLICÊNCIA, ESTA NO FATO QUE O PPA NÃO PRECISA SER APRESENTADO POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. MAIS JÁ COM METODOLOGIA DESTE CONTEM OS ÓRGÃOS E AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, TODA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL VIGENTE DEVE ESTAR CONTIDA NO PLANEJAMENTO. AS UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS CONTROLADORIA GERAL, OUVIDORIA GERAL, PROCURADORIA GERAL, SECRETARIA DE GOVERNO E DÊS. MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NÃO FORAM INDICADAS NO PPA 2018-2021. O QUE ISTO QUER DIZER? ESQUECIMENTO INCLUSÃO? OU O PREFEITO ESTA PENSANDO EM EXTINÇÃO DE PASTAS? SE AS RESPOSTAS FOREM POSITIVAS PARA QUAIS QUER PERDAS PERGUNTO O PPA ESTA INCORRETO,E NÃO PODE SER APROVADO DESTA MANEIRA, VISTO QUE MESMO EM CASO DE EXTINÇÃO, A LEI DE EXTINÇÃO DE VIR PRIMEIRO QUE A DO PPA.
- EXISTEM AÇÕES QUE DEVERIAM SER INCLUÍDAS EM UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS MAIS ADEQUADAS: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS REFORMA DO MATADOURO PUBLICO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA? APOIO E INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIOS SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL? CONSTRUÇÃO DO CAPS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL? CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PREVISTAS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NÃO SERIA MAIS ADEQUADO INCLUÍ-LAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO?
- O QUE SERIA A AÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE TRILHAS EXISTENTES E CRIAÇÃO DE NOVAS TRILHAS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE COM VALOR PREVISTO DE R$ 300.000,00 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021.
- NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ESTA PREVISTO A AÇÃO DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO, COM VALORES PREVISTOS DE R$ 5.580.000,00 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021, SENDO O VALOR DE R$ 1.320.00,00, SOMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
- DIVERSAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COMO: CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS, AMPLIAÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA, AMPLIAÇÃO E REFORMA NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E REORDENAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ESTÁ PREVISTA PARA ACONTECEREM EM 2018 APENAS NAS LOCALIDADES DE BELÉM E NENELANDIA.
- SECRETARIA DA CIDADANIA FOI EXTINTA EM 30/06/2017, MAS FORAM PREVISTAS DESPESAS NO PPA 2018-2021.
- PROVAVELMENTE VALORES REFERENTE A UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS FUNDEB FORAM INFORMADOS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SÃO UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, TENTO EM VISTA QUE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 SÓ FORAM ALOCADOS O VALOR ANUAL DE R$ 1.200.000,00 PARA O
- NÃO FORAM INFORMADOS VALORES PARA EXERCÍCIO DE 2018 NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SOCIAL. ONDE AS AÇÕES DO REFERIDO FUNDO ESTÃO ALOCADAS? DE 02/01/2017 A 26/09/2017 ESTE FUNDO RECEBEU R$ 672.397,80 DE TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- REDUÇÃO DOS VALORES ALUSIVOS AO IPM EM 32,27% TENDO EM VISTA QUE FORAM PREVISTAS DESPESAS NA LOA 2017 NO VALOR DE R$ 13.254.104,00 E PARA O EXERCÍCIOS DE 2018, DE ACORDO COM O PPA 2018-2021, SÓ FORAM ALOCADOS R$ 8.976.854,94.
- REDUÇÃO DOS VALORES ALUSIVOS AO SAAE EM 98,37% TENDO EM VISTA QUE FORAM PREVISTAS DESPESAS NA LOA 2017 NO VALOR DE R$ 7.989.330,00 E PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DE ACORDO COM O PPA 2018-2021, SÓ FORAM ALOCADOS R$ 130.000,00. NESTA AUTARQUIA AS ÚNICAS AÇÕES PREVISTAS PARA 2018 A 2021 SÃO: AQUISIÇÃO DE VEICULO, AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA E CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA.
- REDUÇÃO DOS VALORES ALUSIVOS A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO EM 75,57%, TENDO EM VISTA QUE FORAM PREVISTAS DESPESAS NA LOA 2017 NO VALOR DE R$ 1.555.500,00 E PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DE ACORDO COM O PPA 2018-2021, SÓ FORAM ALOCADOS R$ 380.00,00.
- VALORES INFORMADOS NO PPA 2018-2021 REFERENTE A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM NÃO ESTA DE ACORDO COM O RELATÓRIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, ELABORADO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES RECEBIDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
ESQUECE-SE DA ESSÊNCIA E IMPORTÂNCIA DO PPA. ESQUECE-SE QUE A ATUALIDADE REQUER CADA VEZ MAIS DO GESTORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS, COMPROMETIDOS, ZELOSOS, TRANSPARENTES… ESQUECE-SE QUE A SOCIEDADE ACORDOU E QUER UM NOVO PERFIL DE LIDERANÇA; QUER MAIS ENTREGAS DE BENS E SERVIÇOS, MAS PRINCIPALMENTE, QUER SABER SE ESTES GASTOS ESTÃO TRAZENDO MELHORIAS DE QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO.
FINALMENTE, URGE QUESTIONAR: O QUE ESTE PPA PROPÕE PARA QUIXERAMOBIM? ONDE ESTÃO PROGRAMAS E PROPOSTAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA? ONDE ESTÁ A VISÃO PARA O CRESCIMENTO DOS PRÓXIMOS 4 ANOS? AO QUE NOS PARECE O PPA DENOTA APENAS UM ORÇAMENTO SIMPLIFICADO PARA 4 ANOS E NÃO UM PLANEJAMENTO QUE ESTA ATRELADO À VISÃO DE RESOLUÇÃO DOS VERDADEIROS PROBLEMAS EXISTENTES NO NOSSO MUNICÍPIO, NÃO ORIENTA AO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS E NÃO APRESENTA AS OPORTUNIDADES.
Após entendimento com setor contábil do Executivo, ficou acordado que serão sanadas as falhas apontadas.