A Câmara Municipal de Quixeramobim – CE, por seu presidente, após consulta à assessoria jurídica da Casa, informa que a 10ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de abril do corrente ano, foi encerrada corretamente por falta de quórum para deliberação, nos termos do art. 126 do seu Regimento Interno. Seriam necessários 1/3 dos 17 vereadores para abrir a plenária, no entanto, maioria absoluta de seus membros, 9, para deliberar qualquer matéria, inclusive a ata lida no início do pequeno expediente.

O município está passando por uma epidemia de virose, e a UPA está registrando recordes de atendimentos diários. Algumas estradas encontram-se interditadas após as chuvas recentes, o que impossibilita o tráfego de alguns vereadores que residem no interior. O presidente da Casa, Igor Martins (PSB), assim como a vice-presidente, vereadora Ana Edna Leitão (PP), encontravam-se acamados com atestados encaminhados à secretaria.

Assim, com a presença de apenas 8 dos edis e ultrapassado o tempo de tolerância regimental de 15 minutos, o 1º secretário, de maneira correta, encerrou a sessão. Esclarecemos que os 9 vereadores faltantes terão que comprovar a impossibilidade de comparecimento para receberem os subsídios integrais.

Lembramos ainda que a Câmara Municipal de Quixeramobim merece respeito, pois trata-se de um Legislativo histórico. Não houve Sessão por absoluto impedimento regimental, e esse episódio ocorrido não é corriqueiro, devendo ser considerados os argumentos supramencionados.

Estes são os fatos.