Na ultima terça-feira (25), a Câmara Municipal de Quixeramobim realizou uma audiência pública para discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2017. A audiência foi em parceria com a prefeitura municipal. Compareceram o presidente da Câmara, vereador Everardo Júnior, o vereador François Saldanha, além dos vereadores Edson Nogueira, Rômulo Filho, Teodomiro Fernandes, Clébio Pavone e a vereadora Cristina Pimenta. Também estiveram presentes representantes do sindicato dos servidores e a sociedade civil.
O projeto de lei Nº 30/2016 estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeramobim para o exercício de 2017 em R$ 209.606.197,08 (duzentos e nove milhões, seiscentos e seis mil e cento e noventa e sete reais e oito centavos), além de dar outras providências.
Na lei, que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, foram apresentadas as seguintes diretrizes para a elaboração orçamentária do Município: equilíbrio entre receitas e despesas; controle de custos e avaliação de resultados; transferências de recursos à entidades públicas e privadas; limitação de empenho; disponibilização dos estudos e estimativas de receitas; cronograma de execução mensal de desembolso e as metas de arrecadação.
O projeto foi colocado em votação na sessão ordinária desta quarta-feira (26) e aprovado por unanimidade pelos Edis, em segunda votação, em sessão extraordinária.
Assista a discussão do projeto:
Foto: ASCOM