Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Quixeramobim, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo que implementa no município o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Essa medida está em conformidade com a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Durante a votação do projeto, a assistente social da Secretaria de Assistência do município, Nathália Maia, destacou a importância do projeto.
A aprovação desse projeto representa um importante passo para a diminuição da violência contra crianças e adolescentes em Quixeramobim. O procedimento de escuta especializada visa garantir um atendimento mais sensível e adequado às necessidades das vítimas, respeitando seu tempo e suas emoções, além de proporcionar um ambiente seguro para que possam relatar os acontecimentos sem sofrer novas violências.
Objetivos e Benefícios da Escuta Especializada
A escuta especializada é um procedimento conduzido por profissionais capacitados que busca reduzir o impacto psicológico da violência vivida pelas crianças e adolescentes. O objetivo principal é colher depoimentos de maneira humanizada, evitando a revitimização. Entre os benefícios dessa abordagem estão:
- Proteção e Acolhimento: Criação de um ambiente seguro e acolhedor para que as vítimas possam se expressar.
- Capacitação Profissional: Formação contínua de profissionais para lidar com casos de violência infantojuvenil de maneira adequada.
- Redução da Revitimização: Evitar que a criança ou adolescente tenha que repetir seu relato várias vezes para diferentes órgãos.
- Integração dos Serviços: Fortalecimento da rede de proteção e integração entre os serviços de saúde, assistência social e segurança pública.
Importância para a Comunidade
A implementação desse procedimento em Quixeramobim demonstra o compromisso do município com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A escuta especializada é uma prática fundamental para a prevenção de novas violências e para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
Essa iniciativa também sensibiliza a comunidade sobre a importância de denunciar casos de violência e de apoiar as vítimas, contribuindo para a criação de uma cultura de respeito e proteção à infância e adolescência.
