A Câmara Municipal realizou, no dia 04 de fevereiro de 2026, a Primeira Sessão Ordinária do Terceiro Período Ordinário de Sessões da Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, marcando oficialmente o início das atividades parlamentares de 2026.
Durante o Pequeno Expediente, foram comunicadas duas indicações voltadas à valorização do magistério municipal, tratando do reajuste do piso salarial dos profissionais da educação e da adequação da legislação municipal à nova lei federal que reconhece professores da Educação Infantil como profissionais do magistério. Além da apresentação de requerimentos de votos de pesar, agradecimento e congratulações, reforçando o reconhecimento institucional a cidadãos e acontecimentos relevantes para o município.
No Grande Expediente, os vereadores apresentaram requerimentos parlamentares abordando pautas importantes para o município, como:
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Solicitação de autorização para retirada controlada de cactos destinados à alimentação animal, diante da estiagem;
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Pedido de envio de impressoras para unidade escolar da zona rural;
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Ampliação da Operação Carro-Pipa;
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Proposta de aquisição e preservação de imóvel histórico;
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Instalação de luminárias em comunidades rurais;
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Reforma do Mercado Público das Confecções;
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Melhorias na infraestrutura urbana.
Na Terceira Parte da sessão, foram apresentados diversos Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo, todos em regime de urgência simples, contemplando temas como:
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Atualização do salário mínimo municipal;
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Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
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Regulamentação do uso de bens públicos;
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Criação de políticas públicas nas áreas de saúde da criança e do adolescente, segurança pública e patrimônio cultural;
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Concessão de títulos honoríficos.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento de Quixeramobim, destacando pautas voltadas à valorização profissional, infraestrutura, segurança, cultura e bem-estar da população.
Com o início dos trabalhos de 2026, a Câmara reafirma seu papel institucional na construção de políticas públicas e no diálogo constante com a sociedade.
