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Audiência Pública debateu políticas Públicas para Pessoas com Deficiência



A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, esteve realizando uma Audiência Pública para debater políticas Públicas para Pessoas com Deficiência em Quixeramobim. O evento aconteceu dia 09 de setembro no Memorial Antônio Conselheiro, e contou com a presença do Dep. Estadual Acrísio Sena dos vereadores Celio Neto (vice-presidente da CMQ) Kim Pinheiro (1° Secretário da CMQ) e Edson Nogueira. Participou também do evento a Sra. Aldenora Machado uma das grandes mobilizadores de programas sociais para pessoas com deficiências no município.

De acordo com o deputado Acrísio Sena (PT), autor do requerimento, o estado do Ceará soma mais de 2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela de natureza física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla.

“É dever do poder público buscar meios que garantam a participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas”, explica o parlamentar.

Finalidade
Acrísio Sena acrescenta que o Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência tem a finalidade de unir em um único diploma legal as normas existentes sobre temas pertinentes às pessoas com deficiência, como as que versam sobre acessibilidade, inclusão e conscientização da sociedade, além de criar mecanismos que garantam o acesso a políticas e programas sociais básicos.

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