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Aprovados Projetos de Lei do Executivo nº 13 e 14/2022



Aprovados Durante a Sétima Sessão Ordinária, o poder Legislativo discutiu e aprovou por unanimidade dos 15 (quinze) votantes duas importantes matérias encaminhadas pelo Executivo.

Os PLE (Projetos de Lei do Executivo) nº 13 e 14/2022 que tratavam respeitavelmente do piso do magistério, com reajuste de 33,24% conforme recomendado pelo MEC e a regulamentação do piso municipal, nos moldes do piso nacional paras as categorias de agentes de saúde e de endemias.

Ressalte-se que a aprovação dessas proposições eram medidas esperadas pelas três categorias beneficiadas, um aporte significativo no orçamente dessas famílias tão sacrificadas com os dois anos de pandemia.

 

Acesse o Projeto 13/2022

Acesse o Projeto 14/2022

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