PREÂMBULO:
Torna-se público que o(a) CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, por intermédio do seu Agente de Contratação, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as normas e condições do presente Aviso de Contratação Direta e seus anexos, na hipótese do ARTIGO 75 INCISO II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução do Legislativo nº 004/2023, de 06 de novembro de 2023, e demais normas aplicáveis, objetivando a manifestação de eventuais interessados em participar do presente processo em busca da administração obter a proposta mais vantajosa, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA DO AVISO DE DISPENSA: 28/01/2025
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 03/02/2025, até as 09:00hrs
FORMA DE ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhadas via e-mail (licitacao@cmquixeramobim.ce.gov.br) ou protocoladas no endereço RUA CÔNEGO PINTO DE MENDONÇA, Nº 60, BAIRRO CENTRO, QUIXERAMOBIM, CEARÁ.
| Responsabilidade | Responsável |
|---|---|
| PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO | BYANCA FERNANDES RIBEIRO |
| RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | BYANCA FERNANDES RIBEIRO |
| RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO | VANESSA SILVA SEVERO |
| RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO | IGOR COSTA MARTINS |
| RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO | IGOR COSTA MARTINS |
| RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO | IGOR COSTA MARTINS |