PREÂMBULO
O(A) titular da origem desta licitação torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma ELETRÔNICO, a qual será conduzida pelo(a) Agente de Contratação do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM nos termos do Decreto do Legislativo nº 71-2023, de 14 de dezembro de 2023, nomeado(a)/designado(a) por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, auxiliado pela equipe de apoio também designada formalmente por ato juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
VALOR TOTAL MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 231.742,90 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/09/2024
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
MODO DE DISPUTA: ABERTO
REGISTRO DE PREÇOS: NÃO
| Responsabilidade | Responsável |
|---|---|
| PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO | BYANCA FERNANDES RIBEIRO |
| RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | BYANCA FERNANDES RIBEIRO |
| RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO | VANESSA SILVA SEVERO |
| RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO | IGOR COSTA MARTINS |